Dispõe sobre retificação do posicionamento da servidora da Fundação João Pinheiro - FJP, em carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do SS 1º do art. 93 da Constituição do Estado, E O PRESIDENTE DA Fundação João Pinheiro - FJP, considerando o disposto na Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, no art.16 da Lei nº 15.961 de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.216 de 27 de janeiro de 2006,

Resolvem:

Art. 1º Fica retificado, nos termos do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006 e na forma do Anexo único desta Resolução, o posicionamento da servidora lotada na Fundação João Pinheiro - FJP, constante no Anexo único da Resolução Conjunta nº 5894 de 03 de maio de 2006, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 10 de maio de 2006, na parte a que se refere à servidora relacionada, ocupante do cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.

Belo Horizonte, aos 10 de março de 2009.

RENATA VILHENA

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

ALBERTO DUQUE PORTUGAL

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

AFONSO HENRIQUES BORGES FERREIRA

Presidente da Fundação João Pinheiro

ANEXO

(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SECTE--S/FJP Nº 6939/09)

POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Fundação João Pinheiro - FJP

CARREIRA DE PCT - PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SERVIDORA ATIVA LOTADA NA Fundação João Pinheiro - FJP - RETIFICAÇÃO