Formaliza o posicionamento de servidora da Fundação João Pinheiro - FJP, em carreiras do Grupo de Atividades de Ciência eTecnologia do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006, 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do SS 1º do art. 93 da Constituição do Estado, E O PRESIDENTE DA Fundação João Pinheiro - FJP, considerando o disposto na Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, no art.16 da Lei nº 15.961de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.216 de 27 de janeiro de 2006. 

RESOLVEM: 

 Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 44.216, de 27 de janeiro de 2006 e na forma do Anexo único desta Resolução, o posicionamento da servidora lotada na Fundação João Pinheiro - FJP, ocupante do cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a 1º de janeiro de 2006. 

 Belo Horizonte, aos  28 de fevereiro de 2008. 

RENATA VILHENA 

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão 

ALBERTO DUQUE PORTUGAL 

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 

RICARDO LUIS SANTIAGO 

Presidente da Fundação João Pinheiro

ANEXO

  (a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SECTES/FJPNº 6472/2008) 

POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

Fundação João Pinheiro - FJP 

CARREIRA DE PCT - PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

SERVIDOR ATIVO LOTADO NA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP