O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção da turma 2011-2013 do Curso de Mestrado em Administração Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, a reger-se pelas normas deste edital.
1. INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
1.1 O Curso de Mestrado em Administração Pública destina-se a proporcionar formação de alto nível (teórica e técnica) a profissionais que atuam na esfera pública, em centros de pesquisa e de ensino superior, no setor privado e em organizações não-governamentais, interessados nos problemas da gestão pública e da formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas. O curso integra o Sistema Nacional de Pós-Graduação, sendo recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES).
1.2 A atividade de pesquisa conduzida no âmbito do programa tem por principal foco as questões relativas ao Estado, Instituições e Gestão de Políticas Públicas. O corpo docente do Mestrado em Administração Pública é composto por professores doutores do quadro técnico da Fundação João Pinheiro e professores colaboradores, convidados e visitantes.
1.3 O Curso de Mestrado em Administração Pública está estruturado em dois núcleos de disciplinas:
1.3.1 Disciplinas obrigatórias: Teoria das Organizações, Gestão Pública, Economia do Setor Público, Políticas Públicas, Gestão da Informação na Administração Pública, Metodologia A e Metodologia B – (13 créditos; 195 horas/aula).
1.3.2 Disciplinas optativas: Estado e Sociedade no Brasil; Estado do Bem-Estar e Sistema de Proteção Social no Brasil; Desenho e Avaliação de Projetos e Programas Sociais; Finanças Públicas; Regulação Contemporânea; Economia Brasileira; Planejamento e Inteligência Governamental; Governo Eletrônico; Gestão Estratégica da Informação; Direito Público; Métodos Quantitativos; Tópicos em Administração Pública A; Tópicos em Administração Pública B; Tópicos em Administração Pública C; Tópicos em Administração Pública D – (12 créditos; 180 horas/aula).
1.4 O aluno poderá substituir créditos em disciplinas optativas por:
1.4.1 Presença em 15 (quinze) sessões do Seminário de Pesquisa da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro – 2 créditos.
1.4.2 Aceitação de artigo para publicação em revista indexada ao QUALIS Administração com conceito B2 ou superior, elaborado individualmente ou em co-autoria com professor do Programa, após a admissão no curso – 2 créditos.
1.5 Para obter o grau de mestre, o aluno deverá:
1.5.1 Integralizar 25 (vinte e cinco) unidades de créditos, conforme estipulado nos itens 1.3 e 1.4.
1.5.2 Ser aprovado em teste de inglês aplicado pela Escola de Governo.
1.5.3 Ter seu projeto de dissertação aprovado.
1.5.4 Ter sua dissertação de mestrado aprovada.
1.5.5 Não ter pendência acadêmica ou financeira com o Programa.
1.6 O requisito de suficiência em inglês, mencionado no item 1.5.2, será atendido se o aluno tiver obtido 60 (sessenta) pontos no teste de inglês que corresponde à terceira etapa do processo de seleção (item 3.3.3 a seguir). Caso esta pontuação não tenha sido alcançada, o aluno poderá se submeter novamente ao teste de inglês nos dois processos seletivos seguintes àquele que levou à sua admissão no curso, devendo obter pelo menos 60 (sessenta) pontos, em um destes exames.
1.7 A duração máxima prevista do curso é de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por mais 6 (seis) meses, nos casos de excepcionalidade comprovada, a serem julgados pelo Colegiado do Curso de Mestrado em Administração Pública.
1.8 A constituição de turma de disciplina(s) optativa(s), a ser definido pelo Colegiado do Curso de Mestrado em Administração Pública, ocorrerá antes de cada trimestre letivo e dependerá sempre da disponibilidade do corpo docente, bem como da existência de número mínimo de alunos matriculados na(s) disciplina(s).
1.9 As aulas do Curso de Mestrado poderão ser ministradas nos turnos da manhã e ou tarde em quaisquer dias úteis da semana.
2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A admissão de alunos ao Curso de Mestrado será feita através de processo de seleção realizado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.
2.2 Serão ofertadas no processo seletivo até 20 vagas no Curso de Mestrado.
2.3 O processo seletivo será desdobrado em três etapas, as duas primeiras de caráter eliminatório e a última de caráter classificatório.
2.3.1 A primeira etapa, de caráter eliminatório, envolverá prova escrita, com valor total de 100 (cem) pontos, na qual o candidato deverá responder a duas questões dissertativas.
2.3.1.1 A bibliografia indicada para a prova escrita encontra-se relacionada no Anexo I deste Edital.
2.3.1.2 Serão aprovados nesta etapa, os candidatos que obtiverem pelo menos 60 (sessenta) pontos e em número de, no máximo, 40 (quarenta) candidatos, seguindo a ordem de classificação.
2.3.2 A segunda etapa, também de caráter eliminatório, envolverá análise de Plano de Trabalho, Currículo e Entrevista com a seguinte pontuação:
Curriculum Vitae (59.39 KB) – 30 pontos
Plano de Trabalho – 30 pontos
Entrevista – 40 pontos
2.3.2.1 A pontuação mínima para aprovação nesta etapa será de 60 (sessenta) pontos.
2.3.2.2 O Plano de Trabalho conterá, no mínimo, cinco páginas e, no máximo, doze páginas, sem anexos, em espaço dois, fonte Times New Roman tamanho 12, em papel A4, devendo tratar de tema pertinente à área de conhecimento a que se vincula o Curso de Mestrado. Devem constar do Plano de Trabalho:
a) nome do candidato e instituição de origem.
b) avaliação do candidato sobre sua experiência profissional, relacionando-a às suas expectativas quanto ao curso de Mestrado.
c) discussão sucinta da temática que pretende desenvolver na dissertação, incluindo referências bibliográficas.
2.3.3 A terceira etapa, de caráter classificatório, corresponderá ao teste de inglês, no valor total de 100 (cem) pontos, consistindo de tradução de texto, permitido o uso de dicionário impresso.
2.4 Os seguintes pesos serão atribuídos às notas das três etapas do processo seletivo:
Primeira etapa: 40%
Segunda etapa: 50%
Terceira etapa: 10%
2.5 Serão aprovados no processo seletivo os candidatos que obtiverem média mínima global de 60 (sessenta) pontos.
2.6 A seleção obedecerá ao seguinte calendário:
Primeira Etapa: 04 de outubro de 2010, de 14:00 às 17:00 horas.
Divulgação do resultado: 25 de outubro 2010
Segunda Etapa: 28 de outubro a 08 de novembro de 2010
Divulgação do resultado: 09 de novembro de 2010
Terceira Etapa: 11 de novembro 2010
Divulgação do resultado final: 22 de novembro de 2010
2.7 Os candidatos poderão consultar a correção das provas escritas nos dias 25 e 26 de novembro de 2010.
2.7.1 Em nenhum momento as provas escritas ou outros documentos relativos ao processo seletivo poderão ser reproduzidos ou retirados da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.
2.7.2 Os recursos deverão ser encaminhados por escrito em formulário próprio, a ser retirado junto a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, no período de 25 a 29 de novembro de 2010.
2.7.3 Os resultados dos recursos serão disponibilizados no dia 02 de dezembro de 2010.
2.8 Os candidatos não aprovados no processo seletivo poderão retirar seus documentos no período de 24 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011, após essas datas a documentação será devidamente destruída.
3. INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO
3.1 Os candidatos ao Curso de Mestrado deverão se inscrever para o processo seletivo e se matricular no curso, conforme a categoria em que estiverem inseridos:
Pessoa Jurídica: candidatos indicados por empresas privadas ou instituições públicas.
Pessoa Física: candidatos inscritos individualmente.
3.2 No ato da inscrição, os candidatos portadores de necessidades especiais estão obrigados a declarar, na ficha de inscrição, a deficiência de que são portadores e se necessitam de condições especiais para se submeterem às provas. Será assegurado ao portador de necessidades especiais as condições para a sua participação no processo seletivo, mediante atendimento especial que for previamente solicitado, nos termos de Lei Estadual no 14.367 de 19 de julho de 2002.
3.2.1 O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, atestado médico dispondo sobre a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como o enquadramento previsto no art. 4º do Decreto Federal n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
3.2.2 As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, critérios de aprovação, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.
3.3 Documentos para inscrição
3.3.1 Ficha de inscrição, disponível na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico ou através do link de serviços no site da Fundação João Pinheiro (http://www.fjp.mg.gov.br/). Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .
3.3.2 Plano de trabalho, conforme especificado no item 2.3.2.2.
3.3.3 Cópia do diploma de curso superior de graduação, devidamente reconhecido pelo MEC, ou documento equivalente ou, ainda, documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação antes de iniciar o Curso de Mestrado.
3.3.4 Cópia de histórico escolar da graduação.
3.3.5 Curriculum Vitae (59.39 KB) padronizado, disponível na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico ou através do link de serviços no site da Fundação João Pinheiro (http://www.fjp.mg.gov.br/). Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595; e-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
.
3.3.6 Cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, titulo de eleitor e documento de quitação eleitoral (comprovante de votação ou declaração disponível em (www.tse.gov.br), documento militar (quando for o caso) e CPF.
3.3.7 2 (duas) fotos ¾.
3.3.8 Cópia de quitação da taxa de inscrição referente ao item 3.4.
3.3.9 Documento da chefia ou do dirigente do órgão ou instituição de origem indicando o candidato à seleção, responsabilizando-se pelo custeio (parcial ou total) das despesas com o curso e pela liberação parcial do horário de trabalho do funcionário, caso aprovado na seleção (Somente para candidatos da categoria “pessoa jurídica”).
3.4 A taxa de inscrição no processo seletivo, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), deverá ser paga através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), instituído pelo Decreto Estadual nº. 44.180, de 22.12.05. O candidato deverá solicitar a emissão do DAE à Unidade Financeira da Fundação João Pinheiro, através do endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , informando nome, CPF e endereço completo. A Unidade Financeira – FJP enviará o documento ao candidato em formato zip. Informações por telefone: (31) 3448 9693.
3.5 Somente nas situações de cancelamento ou suspensão do processo seletivo, haverá devolução da taxa de inscrição.
3.6 A inscrição do candidato no processo seletivo somente será efetuada com a entrega de toda a documentação descrita nesse edital.
3.6.1 A inscrição poderá ser feita mediante procuração ou, ainda, via SEDEX postado até a data de seu encerramento, impreterivelmente.
3.6.2 Na data de envio do SEDEX, o candidato deverá encaminhar o comprovante de postagem via fax (31) 3448-9642 ou email ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ).
3.7 Local da Inscrição
Secretaria de Registro e Controle Acadêmico
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro
Alameda das Acácias, 70; São Luiz / Pampulha; Belo Horizonte MG
Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595, 3448 9570; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
3.8 Data e horário da inscrição: 08 a 30 de setembro de 2010, das 09:00 às 16:00 horas.
4. INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA DE NIVELAMENTO
4.1 Quando a comissão de seleção identificar domínio insuficiente de conhecimento prévio demandado no Curso de Mestrado, será exigido que o candidato selecionado curse uma ou mais disciplinas do Programa de Nivelamento, oferecido antes do início das atividades regulares do Curso de Mestrado.
4.2 O Programa de Nivelamento será composto por três disciplinas:
– Introdução à Análise Política;
– Introdução à Economia;
– Introdução à Estatística.
4.3 A comissão de seleção indicará as disciplinas do Programa de Nivelamento que os candidatos selecionados cursarão obrigatoriamente.
4.4 O candidato deverá obter freqüência mínima de 75% das aulas e rendimento igual ou superior a 60 (sessenta) pontos em cada disciplina do Programa de Nivelamento que lhe tenha sido recomendado cursar como pré-requisito para matrícula regular no Curso de Mestrado. O não cumprimento desta exigência implicará na desclassificação imediata do candidato.
4.5 A taxa de inscrição em cada disciplina do Programa de Nivelamento será de R$230,00 (duzentos e trinta reais) e seu pagamento deverá ser efetuado até o ato de inscrição.
4.6. A taxa de inscrição para as disciplinas de nivelamento deverá ser paga através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), instituído pelo Decreto Estadual nº. 44.180, de 22.12.05. O candidato deverá solicitar a emissão do DAE à Unidade Financeira da Fundação João Pinheiro, através do endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , informando nome, CPF e endereço completo. Informações por telefone: (31) 3448 9693.
4.7 Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição em disciplinas.
4.8 A inscrição do candidato no Programa de Nivelamento será feita na Secretaria de Registro e Controle acadêmico mediante preenchimento de formulário específico, assinatura do Termo Preliminar de Contrato e apresentação da DAE paga.
4.8.1 A inscrição poderá ser feita mediante procuração ou, ainda, via SEDEX postado até a data de seu encerramento, impreterivelmente.
4.8.2 Na data de envio do SEDEX, o candidato deverá encaminhar o comprovante de postagem via fax (31) 3448-9642 ou email ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ).
4.9 A inscrição no Programa de Nivelamento ocorrerão nas seguintes datas:
1ª chamada: 01 de dezembro de 2010.
2ª chamada: 02 de dezembro de 2010.
Local: Secretaria de Registro e Controle Acadêmico.
Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595, 3448 9570; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
4.10 O candidato que não cumprir o prazo fixado para a inscrição no nivelamento será considerado desistente do Programa de Mestrado, sendo convocado outro candidato para substituí-lo obedecendo-se a ordem de classificação.
4.11 As aulas do Programa de Nivelamento ocorrerão no período compreendido entre 06 e 22 de dezembro de 2010 e 17 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011.
5. CUSTO DO CURSO E FORMA DE PAGAMENTO
5.1 O custo total de cada vaga do Curso de Mestrado, excluído o Programa de Nivelamento, para o biênio 2011–2013 corresponderá a 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$1.100,00 (mil e cem reais), com a primeira parcela sendo quitada até o ato de matrícula no Curso e as demais, até o dia 20 (vinte) de cada mês subseqüente.
5.2 Até a data da matrícula deverão ser formalizados os contratos entre a Fundação João Pinheiro e os candidatos selecionados, relativos ao pagamento previsto no item 5.1.
5.2.1 Aos alunos integrantes do quadro da administração pública estadual aplicam-se as condições estabelecidas na Resolução SEPLAG nº 27, de 28 de junho de 2007.
5.2.2 Até o dia 06 de dezembro de 2010, a Coordenação encaminhará as minutas dos contratos aos candidatos selecionados, ficando estes responsáveis pelos encaminhamentos junto às suas instituições de origem (quando for o caso).
6. MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO
6.1 A matrícula regular no Curso de Mestrado deverá ser efetuada junto à Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no período de 17 a 18 de fevereiro de 2011, das 09:00 às 16:00 horas, com as aulas tendo início em 28 de fevereiro do mesmo ano.
6.2 A inscrição do candidato somente será efetuada com a entrega de toda a documentação descrita nesse edital.
6.2.1 A matrícula poderá ser feita mediante procuração ou, ainda, via SEDEX postado até a data de seu encerramento, impreterivelmente.
6.2.2 Na data de envio do SEDEX, o candidato deverá encaminhar o comprovante de postagem via fax (31) 3448-9642 ou email ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ).
6.2.3 Informações sobre aproveitamento de créditos obtidos em Programas de Mestrado de outras instituições podem ser solicitadas pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3448 9570, até a data de encerramento da matrícula.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A inscrição do candidato no processo implicará a aceitação das normas contidas neste edital.
Belo Horizonte, 20 de Agosto de 2010.
Afonso Henriques Borges Ferreira
Presidente da Fundação João Pinheiro
Edital nº 006/2010 (154.01 KB)
Ficha de Inscrição (121.48 KB)
ANEXO I
Anastásia, Fátima; Nunes, Felipe. A Reforma da Representação. In: Avritzer, Leonardo; Anastásia, Fátima. Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. Disponível em: http://www.democraciaparticipativa.org/files/livro_reformaPol.pdf
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p.17-26, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a03v18n2.pdf
COSTA, Frederico Lustosa da. Contribuição a um projeto de Reforma democrática do Estado. Revista de Administração Pública. v. 44, n. 2, p. 239-270, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v44n2/04.pdf
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova: revista de cultura e política, n. 24, p. 85-116, 1991.
JACCOUD, Luciana. Pobres, pobreza e cidadania: os desafios recentes da proteção social. Brasília: IPEA, 2009 (Texto para Discussão n. 1372). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1372.pdf
OLIVEIRA, Fabrício Augusto. A evolução da estrutura tributária e do fisco brasileiro: 1889-2009. Brasília: IPEA, 2010 (Texto para Discussão n. 1469). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1469.pdf
